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2. Propriedade Intelectual

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4. Uso do Serviço

O usuário concorda em utilizar os serviços do Portal SmartLion de acordo com as leis aplicáveis e com estes termos de utilização. O usuário não pode utilizar os serviços para fins ilegais ou prejudiciais, como enviar spam, conteúdo ofensivo ou violar a privacidade de terceiros.

5. Privacidade

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6. Limitação de Responsabilidade

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7. Modificações

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8. Lei aplicável e jurisdição

Estes termos de utilização serão regidos pelas leis do Brasil e qualquer disputa relacionada ao uso dos serviços do Portal SmartLion será submetida à jurisdição dos tribunais brasileiros.

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