1. Introdução
A SmartLion (smartlion.com.br) respeita a privacidade dos seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais que coleta e trata, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Este documento descreve quais dados são coletados, com qual finalidade, por quanto tempo são retidos, com quem são compartilhados e quais são os direitos do titular.
2. Controlador dos Dados
| Razão social | Plínio Fernandes Mendes LTDA-EPP |
| Produto | SmartLion — Calculadora do Investidor |
| Site | https://smartlion.com.br |
| Encarregado (DPO) | Plínio Fernandes Mendes |
| Contato | [email protected] |
3. Dados Pessoais Coletados
3.1 Dados de cadastro
Coletados no momento do registro do usuário na plataforma:
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do titular | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| CPF ou CNPJ | Identificação fiscal; apuração de imposto de renda | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Endereço de e-mail | Comunicação, recuperação de acesso, notificações | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Telefone | Comunicação e suporte | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
3.2 Dados financeiros
Obtidos por dois canais, conforme escolha do usuário:
Canal 1 — Upload de PDF: o usuário envia diretamente os arquivos PDF de suas notas de corretagem.
Canal 2 — API B3 (opt-in): o usuário autoriza expressamente, via opt-in, o acesso da SmartLion à sua conta na B3, permitindo a importação automática das notas de corretagem de todas as corretoras.
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Transações na B3 (mercado à vista e futuros) | Consolidação, apuração de lucro/prejuízo e cálculo de DARF | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Dados contidos nas notas de corretagem | Processamento e exibição consolidada ao titular | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
No caso do Canal 2, o acesso aos dados da B3 ocorre mediante consentimento explícito do titular (opt-in), podendo ser revogado a qualquer momento.
3.3 Dados de pagamento
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Token de pagamento (Asaas) | Cobrança de assinatura | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Bandeira e últimos dígitos do cartão | Referência de pagamento exibida ao titular | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
A SmartLion não armazena o número completo do cartão de crédito. O processamento do pagamento é realizado pelo gateway Asaas, que é o controlador desses dados em seu ambiente.
3.4 Dados de navegação
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Dados de comportamento de navegação (via Google Analytics) | Análise de uso da plataforma e melhoria do serviço | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) / Consentimento via cookies |
O Google Analytics é utilizado tanto no website público quanto na aplicação web (áreas logada e não logada). O opt-out pode ser realizado via extensão Google Analytics Opt-out ou nas configurações de cookies do próprio navegador.
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A SmartLion não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas com fornecedores de infraestrutura necessários à operação do serviço:
| Fornecedor | Papel | Dado compartilhado |
|---|---|---|
| OVHcloud | Hospedagem do servidor de produção | Todos os dados em repouso |
| Cloudflare | CDN, WAF e TLS | Dados em trânsito (não armazenados) |
| Google Drive | Armazenamento de backup | Backup do banco de dados |
| Asaas | Gateway de pagamento | Dados de pagamento |
| Google Analytics | Análise de navegação | Dados comportamentais anonimizados |
Todos os fornecedores operam com políticas próprias de privacidade e segurança. A SmartLion seleciona fornecedores que ofereçam nível de proteção compatível com a LGPD.
5. Transferência Internacional de Dados
Os dados pessoais e financeiros de produção são armazenados em VPS da OVHcloud localizado nos Estados Unidos. Backups são armazenados no Google Drive (Google LLC, EUA). Dados de navegação são processados pelo Google Analytics (Google LLC, EUA).
Todas as transferências internacionais ocorrem para os Estados Unidos, com as seguintes garantias:
| Fornecedor | Garantia de proteção |
|---|---|
| OVHcloud (VPS — EUA) | Termos de serviço com cláusulas de proteção de dados; dados criptografados em repouso (LUKS/dm-crypt) |
| Google Drive (backup) | Standard Contractual Clauses (SCCs); EU-U.S. Data Privacy Framework |
| Google Analytics | Standard Contractual Clauses (SCCs); EU-U.S. Data Privacy Framework |
Essas garantias oferecem nível de proteção equivalente ou superior ao exigido pela LGPD (Art. 33).
6. Retenção dos Dados
| Tipo de dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados de cadastro | Enquanto a conta estiver ativa; até 5 anos após encerramento para cumprimento de obrigações legais |
| Dados financeiros (transações) | Enquanto a conta estiver ativa; mínimo de 5 anos para fins de obrigação fiscal |
| Arquivos PDF originais | Descartados automaticamente do servidor local após o processamento |
| Dados de pagamento (tokens) | Enquanto necessário para gestão da assinatura ativa |
| Logs de sistema | Conforme política de retenção de logs da plataforma OVHcloud (Graylog) |
| Dados de navegação (Analytics) | Conforme configuração do Google Analytics (padrão: 14 meses) |
7. Direitos do Titular
Em conformidade com a LGPD (Art. 18), o titular dos dados tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos por meio do canal de contato disponível no site:
- Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e obter cópia deles.
- Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado (JSON ou XLSX) diretamente pela área logada, na seção "Privacidade e Dados" do seu Perfil.
- Eliminação: encerrar sua conta e excluir seus dados permanentemente pela área logada (Perfil → "Encerrar conta"), com confirmação por e-mail. Registros de faturamento são anonimizados por 5 anos para cumprimento de obrigação fiscal.
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados.
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal.
- Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.
Os direitos de portabilidade e eliminação podem ser exercidos diretamente pela plataforma, sem necessidade de contato. Para os demais direitos, as solicitações serão respondidas em até 15 dias corridos a partir do recebimento pelo canal de contato.
8. Segurança dos Dados
A SmartLion adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia em repouso e em trânsito, controle de acesso, firewall e monitoramento de integridade.
Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a SmartLion notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.
9. Consentimento e Gestão (Opt-in / Opt-out)
9.1 Tratamentos baseados em consentimento
| Tratamento | Como consentir | Como revogar | Efeito da revogação |
|---|---|---|---|
| Termos de Uso e Política de Privacidade | Checkbox obrigatório no cadastro ("Concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade") | Encerramento de conta (Perfil → Privacidade e Dados → Encerrar conta) | Exclusão de todos os dados da plataforma (imediata, irreversível) |
| Comunicações de marketing | Checkbox opcional no cadastro ("Aceito receber comunicações de marketing") | Link de descadastro em qualquer e-mail recebido, ou em Perfil → Privacidade e Dados → Consentimentos → Revogar | Cessação imediata do envio de e-mails de marketing; dados cadastrais mantidos enquanto a conta estiver ativa |
| Cookies de analytics (Google Analytics e Microsoft Clarity) | Banner de cookies no site público ("Aceitar") | Link "Preferências de cookies" no rodapé do site ou nas configurações do navegador | Scripts de analytics não são carregados; sem impacto no acesso à plataforma |
9.2 Registro de evidência de consentimento
Cada consentimento coletado na plataforma é registrado com: identificador do titular, tratamento, data e hora (UTC), canal de coleta, endereço IP e user-agent. O titular pode consultar seu histórico de consentimentos a qualquer momento em Perfil → Privacidade e Dados → Consentimentos.
9.3 Prazo de resposta
Os consentimentos para Termos de Uso e marketing são gerenciados diretamente pelo titular via plataforma, com efeito imediato. Para exercer os demais direitos listados na seção 7, as solicitações serão respondidas em até 15 dias corridos pelo canal de contato.
10. Dados de Menores
A SmartLion não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O serviço é direcionado exclusivamente a investidores pessoas físicas ou jurídicas com capacidade legal plena.
11. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas práticas de privacidade. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail ou por aviso na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias. A versão em vigor estará sempre disponível no site.
12. Conformidade
Esta política está alinhada com:
- LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
A SmartLion não trata dados de residentes na União Europeia; portanto, o GDPR não é aplicável.